44 milhões de m² de terras públicas retomadas

Agência de Fiscalização do Distrito Federal divulga dados de 2015 a 2018 no 3º Seminário de Combate à Grilagem de Terras

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Como forma de alertar a população para a necessidade de manter a política de combate às invasões de terras públicas, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) apresentou o balanço de quatro anos de gestão.
De 2015 a 2018, foram retomados 44.569.218,68 metros quadrados de terrenos pertencentes ao Poder Público. “Evitamos uma expansão territorial irregular equivalente à Samambaia, Recanto das Emas e Gama”, comparou a titular da Agefis.
A divulgação dos dados de produtividade ocorreu no auditório José Nilton Matos da Academia do Bombeiro Militar, no Setor Policial Sul. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e a diretora-presidente do órgão, Bruna Pinheiro, participaram do evento.
Os danos causados pela ocupação irregular são de curto e longo prazo, de acordo com Rollemberg. “A grilagem se apropria de um patrimônio público e desorganiza o futuro da cidade”, ressaltou.
O período eleitoral foi especialmente delicado para o combate à grilagem no Distrito Federal. A fiscalização teve de ser intensificada em áreas como Riacho Fundo, Samambaia e os assentamentos 26 de Setembro (entre Vicente Pires e Brazlândia) e Santa Luzia (na Estrutural).
“Este governo vai continuar atuando [para coibir novas expansões sem autorização] até 31 de dezembro deste ano”, garantiu a diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro.
A melhoria dos métodos de atuação da Agefis foi o ponto de partida da atual gestão. Isso porque, em 2014, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios elaborou um relatório em que apontava a importância de melhorar o monitoramento da área pública do DF e priorizar o trabalho de prevenção a novas invasões.

PARA QUE SERVE A AGEFIS?

por Gilberto Camargos

Depois de oito anos convivendo com a existência da AGEFIS e com suas ações que conforme eles mesmos dizem no site, “proporcionou resultados que influenciaram definitivamente o dia a dia da população”, questiono se é necessário e interessante manter uma agência independente no Distrito Federal.
Analisando os atos e a forma de trabalhar desta agência durante estes oito anos, vejo que foi um grande erro retirar a fiscalização das Administrações e centralizá-las em uma única Agência – AGEFIS, cujo objetivo de criação seria “promover a proteção e a preservação da qualidade de vida da população do Distrito Federal” e principalmente, atuar como agente transformador, mediante ações de educação e fiscalização. Porém, não é bem isso que se vê nos trabalhos da AGEFIS que não executa com agilidade e eficiência o cumprimento das suas obrigações e ainda muito menos nas normas de uso e ocupação do solo no Distrito Federal.
As ações autônomas da agência são desconexas e sem continuidade. Estas ações são realizadas para justificar sua própria existência: filtra mosquitos e engole camelos, tudo conforme lhe convém, prendem alguns CDs piratas e fazem alarde na imprensa, mas fazem vista grossa ao comércio pirata instituído na feira dos Importados e em vários outros locais. Retiram algumas faixas da rua em que a população anuncia alguma coisa, mas deixa milhares de outras, muitas em que deputados elogiam os próprios trabalhos ou o trabalho do governo, derrubam alguns metros de cercas e muros, mas deixa todo tipo de “puxadinhos” e “muretas” que cercam as passagens de deficientes e pedestres nas calçadas.
Fiscalizam e derrubam algumas construções irregulares, mas fazem vista grossa na maioria. Os fiscais passam por centenas de obras irregulares para se chegar a uma que “eles” decidiram derrubar. Ora, passaram por milhares na mesma situação, mas “aquela” em questão eles fiscalizam e derrubam. Depois da derrubada é que perguntam se podiam derrubar, e certamente o fazem acreditando que são juridicamente intocáveis.
Os fiscais têm a missão de quebrar ovos podres dentro de um cesto. Só que devido à sua autonomia pode deixar intactos os ovos podres e quebrar exatamente o único ovo bom e ficar tranquila de que fez a coisa certa, ou seja, fez a sua vontade que é absoluta. Fica parecendo que a Lei é a vontade da AGEFIS e errado é tudo que contrariar a autonomia da AGEFIS. Parece mentalidade dos Imperadores Romanos: o que não é Romano é Bárbaro e deve ser destruído, a exemplo da famosa expressão: Carthago delenda est (Cartago deve ser destruída). Resumindo, a justificativa de Roma para destruir era: Não é romano.
E com a AGEFIS qual seria a justificativa para seus atos? Deixa o ovo podre e fica em silêncio! Quebra o ovo bom e alega que estava podre! E se alguém diz que não olhou direito o ovo bom certamente justificaria: _ Ora, os demais ovos estavam limpinhos e o ovo quebrado por nós estava com a casca muito suja como se estivesse podre!
Em uma operação realizada pela AGEFIS e outros órgãos, no dia 25 de outubro na Colônia 26 de Setembro, região de Vicente Pires, entraram em uma chácara totalmente regular onde o S.r. O. A. R., assentado em 1996, mora com a família e derrubaram a casa construída com autorização do IBAMA há 16 anos. No momento da derrubada, o proprietário encontrava-se no hospital com a esposa doente e ao voltar para casa encontrou tudo destruído. A operação não só derrubou a casa, mas matou animais, quebrou chocadeira com ovos e do local desapareceram muita coisa de valor econômico. Para esta ação não houve notificação, não deixaram nada justificando os atos. Segundo vizinhos, entraram no local e em apenas 10 minutos já haviam se retirado. Nota-se que nada existia de irregular nesta chácara. A construção como se pode ver por fotos do Google Earth na posição 15°45’43.39″S 48° 0’39.56″O é anterior a 2002 e a chácara não é alvo de parcelamento.
Agora estão mentindo dizendo que derrubaram casas e limparam áreas maiores que Samambaia e Recanto das Emas, mentiras, pois o que fizeram foi apenas derrubar mais de 36 mil imóveis que poderiam ser regularizados, porém essas áreas ainda pertencem aos seus ocupantes pois lotes vazios estão assegurados de regularização pela lei 13.465/17 e por uma sentença do juiz nesse sentido, então essa empresa não devolveu nada, apenas está tentando justificar o injustificável.

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