Terracap começa a regularizar Trecho 2

Terras da União serão vendidas através da Terracap. O Trecho 4, diferentemente do informado pela Terracap, permanece sob responsabilidade do Governo Federal

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A partir de agora, apenas a Gleba 4 continua sob gestão da União.Regularização das outras áreas deve estar completa em um um ano

O processo de regularização do Trecho 2 de Vicente Pires, gleba da União, passará a ser conduzido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
A transferência para o Executivo local se deu na tarde desta quinta-feira (12 de abril), por meio de plano de trabalho assinado entre a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Terracap.
Com a medida, segundo o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, os processos de regularização e de venda direta desse trecho serão acelerados, como já ocorre com os Trechos 1 e 3.
“Quem ganha com isso é a população de Vicente Pires, com a sua regularização e a compra direta do seu terreno, da sua casa, com uma cidade mais legal”, pronunciou-se o governador em rede social.
Segundo Rollemberg, o governo promove o maior programa de regularização fundiária do Distrito Federal. Desde 2015, por exemplo, já foram entregues mais de 47 mil escrituras para moradores de diversas regiões administrativas.
O licenciamento ambiental do Trecho 2 e do 4 foi finalizado em 2016, mediante acordo de cooperação técnica da Terracap com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A liberação possibilitou obras de pavimentação e de drenagem.

Regularização
O valor de cada lote será calculado por uma equipe técnica de engenheiros da Terracap. A análise de preço leva em conta toda a infraestrutura urbana (rede de energia elétrica, água e esgoto) mais a valorização do local, que serão abatidas no valor de mercado do imóvel.
O montante final a ser pago por lote será divulgado em edital, com o chamamento público aos moradores para a entrega da documentação necessária ao seguimento do processo de compra. A publicação está prevista para 8 de agosto.
Estarão habilitados para venda direta moradores que atenderem aos requisitos do edital: não ter outro imóvel residencial no DF e comprovar que ocupava o lote antes de dezembro de 2016.
No caso daqueles que não atenderem aos requisitos para a venda direta, será lançado um edital de licitação com prioridade para o morador.
Serão mantidas as mesmas condições de preço, deduções de infraestrutura e valorização do edital de chamamento da venda direta, bem como o prazo de financiamento e descontos.

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