O desafio de colocar Vicente Pires no papel

O secretário de Habitação, Thiago Andrade, esteve na cidade para falar sobre o projeto urbanístico de Vicente Pires em andamento

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A gleba 1, pertencente à Terracap já conta no mapa do Geoportal com todos os lotes registrados (em vermelho), o restante de Vicente Pires ainda depende de acordo entre a União e o Distrito Federal

Uma cidade que nasce ao contrário do que se convencionou no Distrito Federal. Na terra das cidades planejadas, com largas avenidas e quadras bem delimitadas, Vicente Pires só ganhou ares urbanos nas últimas décadas. As chácaras aos poucos foram dando lugar aos condomínios, prédios e comércios, e assim estava criado um núcleo fundamentalmente urbano, imprevisto e desordenado.
Agora, para conceder a regularização da cidade e ordenar as atividades desta nova Vicente Pires, o poder público e os moradores tem se desdobrado para montar um plano urbanístico que contemple as características essenciais de um núcleo urbano, suprindo todas as necessidades dos cidadãos, sob um terreno completamente ocupado.
A convite do administrador regional de Vicente Pires, Anchieta Coimbra, o Secretário de Gestão Territorial e Habitação, Thiago Andrade, compareceu à Administração Regional para tirar dúvidas da população sobre os projetos urbanísticos da cidade.

Geoportal
O secretário usou a reunião para ressaltar a importância de utilizar as ferramentas digitais do governo para informar-se, principalmente o Geoportal. A plataforma interativa, disponível para todos no site da Segeth, reúne dados georreferenciados oficiais para auxiliar o governo no planejamento urbano, nos processos de planejamento e na gestão de políticas públicas. O Geoportal tem 68 camadas de mapas de diversos temas, tais como habitação, cadastro, ambiental, transportes, saúde, educação e segurança. Ao clicar em Equipamentos Públicos e depois em Escolas, por exemplo, serão mostrados pins que sinalizam as instituições públicas e privadas de Brasília. Ao selecionar um deles, aparecerão endereço, telefone e modalidade de ensino. Se escolher a opção Mobiliário Esporte e Lazer, o usuário poderá ver a localização exata de parquinhos, quadras de futebol e pontos de encontro comunitário, entre outros.
“Tenho um orgulho enorme de estar à frente da Segeth, uma Secretaria que tem memória, tem capacidade técnica e tem história na cidade, embora tenha trocado de nome várias vezes, a essência dela permanece, que é a essência do planejamento urbano, é quem faz a normatização. É quem faz o licenciamento urbanístico e a gestão da cartografia oficial. O orgulho não é só de gerir esta equipe tão qualificada, como de ter lançado dois sistemas de acesso à informação totalmente abertos, públicos e sem nenhuma restrição pra uso: um é o GeoPortal, e o outro é o SisDuc – que são ferramentas complementares. Todas as informações que temos estão disponíveis à população no site”, reafirmou o Thiago Andrade.

Registros
Os moradores questionaram o secretário sobre sobre o processo de registro cartorial dos lotes de Vicente Pires. Parte da área da cidade pertence à Terracap e parte ao Governo Federal e por isto o processo de regularização será feito em etapas, já que cada área tem um rito burocrático distinto a cumprir. “Neste processo, conversamos com alguns milhares de pessoas, focados em regularização fundiária. Estamos hoje com o Trecho 1 registrado, o Trecho 3 foi a cartório, que é a gleba do Jóquei. Estes estão licenciados e aprovados”, resume o secretário, que continua ao garantir que os lotes para equipamentos públicos precisam estar garantidos no projeto.
“Todo projeto urbanístico para ser licenciando tem uma quantidade mínima de Equipamentos Públicos Comunitários. Se for um parcelamento novo, esse percentual é maior do que na maioria dos processos de regularização. A grosso modo, em Vicente Pires pelos menos 10% das áreas de regularização serão destinadas a equipamentos públicos, áreas livres etc. Depois do registro, elas passarão ao patrimônio público e serão distribuídas para as políticas setoriais: educação, saúde e outras. Antigamente, eram já destinadas, hoje existe esta mudança. A LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo) trouxe este avanço, agora os lotes de uso público não tem o uso pré-determinado na sua criação e podem ser mais bem destinados de acordo com a demanda de cada cidade e região”. Estes lotes públicos, aliás, são uma das principais causas das desocupações realizadas pela Agência de Fiscalização (Agefis) nos últimos dias, com derrubadas de casas e muros em construção. O motivo é a ocupação desordenada de Àreas de Preservação permanente.

Vicente Pires na Luos
“Vicente Pires não está na Luos ainda. Mas, dado o prazo da Câmara de discussão, a gente deve mandar um aditivo com a parte escriturada. Mas, de qualquer forma, o que é muito importante na Luos, uma inovação muito alvissareira, é que existe um mecanismo de entrada na Luos mesmo depois de sua aprovação. Ou seja, a Luos entrará em vigor e quando o trecho pertencente à União em Vicente Pires for registrado em cartório, a área poderá ser acrescentada ela”. explicou o secretário.

Licenciamento de
atividades econômicas
Outra questão recorrente foi o licenciamento de empresas mesmo sem as escrituras. Thiago Andrade esclareceu que “antes de haver o registro dos lotes em cartório, existe a possibilidade de licenciar as atividades econômicas na cidade por meio das diretrizes urbanísticas. Estas diretrizes traça as vias principais de atividades, os usos condensados em manchas e zoneamentos, mas ,basicamente organizados em uma hierarquia viária. E a Administração Regional tem o respaldo legal, pela lei do Regime de Licenciamento de Empresas para emitir o licenciamento das empresas. Essas diretrizes estão disponíveis a todos no site da Segeth”.

O secretário de Habitação, Thiago Andrade, a convite do adminsitrador de Vicente Pires, Anchieta Coimbra, tirou dúvidas e demonstrou as ferramentas de transparência do governo na área de urbanismo e gestão do território

Poligonais
Os limites das cidades está em discussão atualmente. A segunda audiência pública para debater o projeto de lei complementar sobre os limites físicos das 31 regiões administrativas do Distrito Federal está marcada para 23 de março. Será no Museu Nacional (Esplanada dos Ministérios), a partir das 19h.
Pela proposta do governo, o Taguaparque continua em Taguatinga, mas vai ajudar na Regularização de Vicente Pires “O Taguaparque contacomo Área de Equipamento ou de uso público para a regularização de Vicente Pires e estar na RA de Taguatinga, para efeitos legais não faz diferença nenhuma em que região administrativa está” explica o secretário de Habitação, Thiago Andrade. Em compensação, Vicente Pires recebe toda a área do Jóquei, que pertencia ao Guará.
Outro objetivo da discussão é atualizar o próximo censo demográfico. O mais recente, de 2010, levou em consideração a existência de apenas 19 regiões administrativas no DF.
Além disso, será possível definir endereços para o cadastro territorial e criar o CEP para as localidades ainda não atendidas pelos Correios. A iniciativa ajuda na elaboração de ações também para a área da saúde, como campanhas de vacinação, de acordo com os dados populacionais.
Uma vez aprovado, o Executivo local encaminhará o projeto à Câmara Legislativa. A expectativa é que os distritais recebam o texto ainda no primeiro semestre de 2018.

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